segunda-feira, 3 de abril de 2017

Contratos, o que devemos saber!

Foto gentilmente cedida por Telmo Keim

O presente artigo tem como tema o contrato de fornecimento, seu conceito,essencialidades e demais pontos necessários a elaboração e concretização de um negócio seguro para todas as partes.

Inicialmente, antes de adentrarmos no tema deste artigo, necessário estabelecermos uma breve delimitação do conceito de contrato, que nada mais é: do que um vínculo jurídico estabelecido entre duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, que se forma através de um acordo de vontades, sendo capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.

O Contrato de fornecimento será aquele do qual decorrem obrigações periódicas ou continuadas, fornecidas por uma parte contra o pagamento do preço avençado a ser efetivado pela outra[1], ou seja, trata-se de contrato consensual, bilateral, oneroso, cumulativo, nominado, atípico, informal, de trato sucessivo ou de duração.

No contrato de fornecimento temos duas partes bem estabelecidas, o fornecedor e o contratante (“fornecido”), devendo estar claramente estabelecidas as obrigações de ambos para que possa haver harmonia no desenvolvimento do contrato firmado.

Em regra, o contrato de fornecimento é utilizado para que o contratante possa ter maior garantia em relação ao fornecimento dos produtos que irá necessitar, podendo estabelecer valores pré-definidos ou formas de remuneração de acordo com a variação do preço do produtos.

Ademais, em regra, o contrato de fornecimento busca possibilitar ao contratante focar seus esforços na atividade fim de sua empresa, tendo a certeza de que, através do contrato firmado, irá ter o material necessário ao desenvolvimento de sua produção, seja pelo fornecimento de alguma matéria-prima essencial ao seu produto ou mesmo algo que somente é utilizado na atividade meio do contratante.

É essencial ao contrato de fornecimento, que estejam claramente estabelecidas as formas de fornecimento, prazos e local de entrega, valores dos produtos fornecidos ou mesmo a possibilidade de variação dos valores dos produtos fornecidos, bem como tempo de duração, prazos de contraprestação, multa por atraso e rescisão contratual.

Em contratos de fornecimento sem prazo determinado, em regra, se estabelece uma correção anual ou a previsão de correção em caso de variação extraordinária no valor do produto, como por exemplo, quando há problemas no fornecimento de um produto por alguma adversidade climática ou falta de matéria-prima, assim o fornecedor reguarda-se em caso de alguma mudança abrupta de valores.

Ademais, a delimitação dos responsáveis pela fiscalização e execução do contrato de fornecimento é sempre parte importante a ser estabelecida inicialmente, assim, tanto o fornecedor, como o contratante, em regra, estabelecem que um ou mais de seus prepostos/representantes serão especialmente designados para responsabilizar-se pelo correto andamento do contrato firmado.

Não menos importante, é estabelecer multas pelo não cumprimento do contrato de fornecimento, visto que a não entrega de algum material aguardado pelo contratante poderá gerar grande transtorno ao desenvolvimento de sua atividade, assim, como deverá estabelecer-se a aplicação por multa em razão do atraso do pagamento ao fornecedor, evitando-se assim que haja algum desequilíbrio na relação firmada entre as partes.

Outro ponto de muita importância no contrato de fornecimento são as cláusulas resilitórias do mesmo, seja ele por tempo determinado ou não, mas sempre devendo trazer previsão que traga as possibilidades de rescisão por inadimplemento da obrigação de ambas as partes, bem como de um prazo de aviso para cancelamento, evitando-se assim que qualquer das partes seja “pega de surpresa” com o encerramento abrupto do pacto firmado.

Elemento essencial a regularidade do contrato de fornecimento, é necessidade de que seja o mesmo assinado pelas partes e por duas testemunhas, assim, o contrato firmado tornasse um título executivo, podendo ser executado a qualquer tempo por qualquer uma das partes, sem a necessidade de dilação probatória na esfera judicial.

Como sabido, o Brasil atravessa uma turbulência político-econômica severa, com reflexos nocivos à economia, efeitos que ampliam-se a todas as classes sociais, decorrente da extensão da reação em cadeia que agravam  a todos setores econômicos basilares, direta ou indiretamente. 

Sob este cenário, diversas empresas, de portes e segmentos diversos, desde as grandes Sociedades de Capital Aberto, até o Micro Empresário Individual, em uma escala poucas vezes vista na história, tem encontrado dificuldade financeira, em razão da instabilidade econômica e a retração de mercado, o que, inevitavelmente, contribui, em uma parcela  muito significativa, aos índices de inadimplência (entenda-se também descumprimento de obrigações contratuais).

Nesta fotografia, em que a incerteza ocupa maior destaque que a confiança, para que os negócios fomentem o círculo virtuoso econômico, faz-se fundamental que os negócios sejam bem ajustados previamente, com as obrigações contratuais inbtegralmente esclarecidas e formalizdas, com domínio amplo de ambas as partes, cada qual com sua obrigação.
Fotografia gentilmente cedida por Telmo Keim


Por fim, e de suma importância, é o papel do advogado na elaboração do contrato, pois, tanto para o fornecedor (Contratada), quando para o Cliente (Contratante), especialmente pela segurança do respaldo técnico-profissional, resguardo  de direitos de seu cliente e o bom andamento do acordo firmado entre as partes, que no atual contexto econômico do País, poderá orientar ao Cliente as formas acessórias de redução de riscos, como por exemplo seguro garantia do contrato, carta-fiança e demais mecanismos de  garantia, além, é claro, de todas as formalidades e atendimento de requisitos jurídicos para validade e eficácia do negócio.

Artigo elaborado e cedido por:
Éder Siqueira – OAB/RS 99.816
Vinícus Doncato Brasil – OAB/RS 68.952




[1]             Miranda, Maria Bernardete. http://www.direitobrasil.adv.br/arquivospdf/revista/revistav21/aulas/cve.pdf